No programa Câmara em Foco, hoje, dia 8, na Rádio Nova Progresso, o vereador Arthur Schmidt (MDB) falou sobre sua proposta de lei, que é o uso dos muros e cercas das escolas da rede municipal para propaganda comercial. A matéria trata especificamente do uso dos espaços externos, e logicamente, com restrições sobre o que pode ser veiculado.
"Tenho convicção que isso não resolverá os problemas financeiros das escolas, mas tenho certeza que ajudará a resolver as questões diárias que acabam tirando o tempo dos professores, de trabalhar pedagogicamente, para resolver consertos, reparos, entre outras situações", destacou o vereador Arthur ao jornalista Paulo Machado.
Desde a semana passada, o vereador Arthur e sua equipe de gabinete estão visitando as escolas municipais para apresentar a proposta às equipes diretivas. Objetivo é apresentar e ouvir a opinião de quem faz o dia a dia das escolas. Hoje pela manhã, o vereador visitou as escolas Irmão Weibert e Gusmão Brito. O projeto irá tramitar ns comissões.
Saiba mais
Art. 2º As locações ficam adstritas à respectiva unidade escolar e não poderão ser veiculadas nestes espaços físicos propagandas que estimulem a venda de armas de fogo, bebidas alcoólicas, cigarros ou assemelhados, observadas as restrições legais.
Art. 3º Fica autorizado o CPM - Círculos de Pais e Mestres de cada unidade escolar a realizar a locação dos espaços físicos mencionados, como assim desejar, desde que não haja contrariedade ao presente regramento.
Art. 4º. O ajuste do valor para a fixação de propaganda será definido pela Direção da unidade escolar em conjunto com o CPM.
Parágrafo 1º. O prazo máximo para a fixação da propaganda será de um (01) ano, ficando a prorrogação submetida a nova aprovação da Direção da Escola, em conjunto com o CPM.
