O presidente da Câmara Municipal, vereador Armando Motta (PRB), vai promulgar nesta quarta-feira, dia 18, o projeto de lei da vereadora Iara Cardoso (PDT) que dispõe sobre a prorrogação de prazo da data de renovação do Alvará de Tráfego e Atendimento para o transporte escolar excepcionalmente no ano de 2018. O ato ocorre às 11h, na Casa legislativa.
Apesar da legislação municipal estar em vigor, um número expressivo de operadores do transporte escolar deste município não tinham conhecimento das exigências legais para a renovação dos seus alvarás e, portanto, não atenderam a todos os requisitos, gerando uma grande mobilização da classe para a concessão de prazo para atendimento das condições.
O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores em fevereiro e, após a prefeitura ter silenciado sobre a sanção, o projeto retornou à Câmara para a promulgação ser feita pelo presidente do legislativo.
Foto: Wagner Pehls.
