Projeto garante cadeira permanente da OAB nos Conselhos Municipais

Projeto garante cadeira permanente da OAB nos Conselhos Municipais

O vereador Fabiano Haubert (PDT) aprovou em primeira votação o projeto que garante a representação de, no mínimo, um membro como titular e em cadeira permanente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos conselhos municipais. Depois de aprovada em segunda votação que ocorrerá na próxima quinta-feira (21), o projeto seguirá para a sanção do prefeito e a partir da publicação entra em vigor.

Os conselhos municipais têm importante espaço na participação ativa no processo de criação de políticas públicas no país. E a OAB, tinha espaço como suplente, mas segundo o vereador, é de extrema importância a participação da entidade que também representa uma grande parcela da sociedade. O projeto foi construído após um pedido da própria OAB Subseção de São Leopoldo ao vereador.