Trabalhadores em Educação docentes da rede pública municipal de São Leopoldo, agora por força de lei, poderão cumprir um terço de hora atividade, sendo 60% desta em local de livre escolha, e outros dois terços da carga horária serão destinados a atividades de interação com os estudantes. O projeto de lei, aprovado por unanimidade, nesta quinta-feira (14), na Câmara de Vereadores, tramitou em regime de urgência especial após o vereador Arthur Schmidt (PMDB) requerer assinatura de mais de um terço dos vereadores e encaminhar o pedido de inclusão.
O projeto esteve na pauta do dia 7 de dezembro e não foi votado por exceder o tempo máximo de sessão. “Nós vereadores não poderíamos deixar de votar um projeto como este que envolve toda uma categoria e votá-lo apenas no próximo ano porque o Governo simplesmente não preveu que o tempo máximo de sessão poderia ser excedido novamente”, salienta o vereador Arthur, lembrando que prioridades não devem ser ignoradas e sim respeitadas. Após a aprovação em plenário em sessão única, o projeto segue para sanção do prefeito.
Para que serve a hora atividade
A hora atividade é destinada a formação, pesquisa e estudo, planejamento e trabalho pedagógico, reuniões pedagógicas e colaboração com a administração escolar.
Implantação e tramitação do projeto
- Em 2013, o então secretário de Educação e vice-prefeito de São Leopoldo, Daniel Dault, garantiu por normativa, um terço de hora atividade.
- Mas foi outra normativa, 03 de 2015, editada pelo seu sucessor Arthur Schmidt, então como secretário municipal, que garantiu que 60% da hora atividade pudesse ser realizada em local de livre escolha.
- Em 2016, o projeto de lei que versa sobre o tema foi redigido pela SMED, mas não chegou a ser votado por estar em período eleitoral - que proíbe envio de projetos que tratam sobre benefícios a servidores.
- Em 14 de março de 2017, já como vereador, Arthur Schmidt solicitou providências, junto a Secretaria de Gestão e Governo, para envio do projeto de lei que altera o Plano de Cargos e Carreiras. Apenas cerca de sete meses depois, no dia 7 de outubro, a Prefeitura finalmente protocolou o projeto para que tramitasse na Câmara de Vereadores.
- O PL 93/17 entrou na ordem do dia em 7 de dezembro, mas não chegou a ser votado por exceder o tempo normal de sessão legislativa.
- Uma semana depois, o vereador Arthur Schmidt protocolou um requerimento, com a assinatura de outros quatro vereadores, solicitando que fosse incluído o PL em votação, em regime especial de urgência (votação única). Apreciado em plenário, foi aprovado por unanimidade.
