170 Anos

A vereadora Iara Cardoso, líder da bancada do PDT na Câmara aguarda a sansão do prefeito para o projeto que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Educação Alimentar Escolar e Combate à Obesidade. Ele foi aprovado por unanimidade em segunda votação na última quinta-feira (05), e após ser sancionado entrará em vigor.
De acordo com a proposta o Poder Público Municipal, quando da formulação e realização da Política Municipal de Educação Alimentar Escolar e Combate a Obesidade, se pautará pelas diretrizes desta lei, como objetivos ou ações, entre outras possíveis e necessárias para garantir o direito à segurança alimentar e nutricional da merenda escolar, atendendo a primeira infância, as crianças, os adolescentes, e suas famílias. Iara aponta que é uma maneira de garantir uma alimentação balanceada e de qualidade.
Entre as diretrizes apontadas pela legisladora, está a promoção e incorporação do direito a alimentação escolar adequada. O acesso à alimentação de qualidade e de modos de vida saudável, privilegiando alimentos “in natura”, a promoção da educação alimentar e nutricional considerando os hábitos alimentares e respeitando a faixa etária e o fortalecimento das ações de vigilância sanitária dos alimentos.
Segundo Iara Cardoso as crianças, adolescentes e suas famílias deverão receber orientação sobre alimentação saudável, preferencialmente nos projetos pedagógicos respeitando os diferentes níveis de aprendizado, por meio de material didático, a ser utilizado nas atividades desenvolvidas nas escolas de educação infantil e básica sobre a obesidade. A ideia conforme seu relato é de forma gradativa estabelecer a avaliação periódica das crianças e adolescentes nas unidades escolares, com medição de peso, altura e circunferência abdominal, além de estimular a prática de atividades físicas.
A lei ainda propõe desenvolver oficinas de culinária nas escolas, incluindo, quando possível, os familiares e estimular as práticas agrícolas sustentáveis, que valorizam o cuidado com a terra e a água, buscando impactos sociais e ambientais e visando a preservação de recursos naturais. Outro ponto fundamental é criar incentivos para a participação de profissionais em cursos e treinamentos de atualização que envolva o tema alimentação saudável.
Conforme Iara, as instituições da sociedade civil organizada e as entidades públicas de todas as esferas de governo poderão contribuir com sugestões, informações e recursos humanos e materiais para a plena execução dos objetivos visados na lei através da celebração de convênios, acordos e parcerias com o Poder Público Municipal. ‘‘Esse é um projeto que além de tratar de um problema bastante crônico em nosso país propõe uma série de parcerias’’, enfatiza.

Notícias - Bancada PDT - José Maria Rodrigues Nunes (MTB 8238/RS)

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