Em relação à Representação (Expediente 1422) intentada pelos vereadores Marcelo Amaro Buz, David Pederssetti, Brasil de Oliveira, Júlio Galperim, Fabiano Haubert e Claudio Giacomini, a Mesa Diretora vem esclarecer, oficialmente, os fatos:
CONSIDERANDO que vivemos em um estado democrático de direito onde a Lei e os regimentos internos são balizadores da estabilidade dos poderes;
CONSIDERANDO que a Mesa Diretora, que estão tentando destituir, foi eleita para todo o exercício de 2017 pela maioria de votos e, inclusive votos de alguns vereadores que outrora assinam a presente representação;
CONSIDERANDO que em razão do impedimento da vereadora Edite Rodrigues Lisboa, que é a presidente titular, contudo afastada, temporariamente, o vereador Armando Motta é investido no cargo de presidente interino, em conformidade com o artigo 39. O referido artigo não estabelece condição temporal para o exercício da presidência de forma interina, ou seja, não há prazo para a conclusão do mandato interino do vereador Armando Motta, portanto permanece na função de presidente;
CONSIDERANDO que o ingresso de um novo vereador na Câmara de Vereadores não significa a necessidade da destituição da Mesa e tampouco uma nova eleição. Não havendo previsão legal no regimento interno, há evidente nulidade do objeto desta representação;
CONSIDERANDO que em nenhum momento se aponta irregularidades dos membros da Mesa, ou seja, não há desídia, ineficiência ou uso do cargo para fins ilícitos, como estabelece o artigo 96 do Regimento Interno;
CONSIDERANDO que esta representação não respeita o procedimento previsto no artigo 96 e parágrafos do Regimento Interno, que garante à Mesa Diretora a ampla defesa e o contraditório, princípios previstos também na Constituição Federal, Carta Magna da República.
Ante o exposto, repudiamos veementemente esse movimento para destituir uma Mesa democraticamente eleita pela maioria dos vereadores, inclusive vereadores que assinam esse desiderato, pois se trata de representação flagrantemente inconstitucional.
Alguns vereadores, infelizmente e lamentavelmente, aproveitando-se da situação atual, porém ainda não definitiva, da vereadora Edite Rodrigues Lisboa, tentam alcançar o poder a qualquer preço.
A Casa está em pleno funcionamento e cumprindo seu papel, sendo que os atuais membros da Mesa estão desempenhando justamente as atribuições para as quais foram democraticamente eleitos.
Assim sendo, a Mesa Diretora reitera que seu trabalho é feito de forma transparente, com lisura e não reconhece atos irresponsáveis e personificados que não constroem soluções para os reais problemas sociais e políticos que a cidade enfrenta.
ARMANDO MOTTA
Presidente em Exercício
da Câmara Municipal de São Leopoldo
