Vinte e oito emendas, relativas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentadas pelo vereador Arthur Schmidt (PMDB) serão votadas hoje em plenário após terem sido aprovados pela Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento da Câmara de Vereadores de São Leopoldo. São alterações que beneficiam diretamente às áreas de Educação, Segurança e Cultura.
Do total, 18 são direcionadas à Educação e têm o intuito de garantir o pagamento salarial em dia de todos os servidores que atuam nas escolas além dos professores, ou seja, secretários escolares, monitores, merendeiras e serviços gerais.
"Isso se dará com o direcionamento do recurso de terceiros (vinculado) para pagar os servidores lotados nas escolas, deixando para pagar o salário de quem está na Secretaria com recurso livre. É uma questão de prioridade. Quem trabalha diretamente com as crianças terá o salário em dia", justifica o vereador peemedebista esclarecendo que o salário dos professores não é parcelado e nem atrasa porque é feito com recurso de terceiro, vinculado proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
"Das 18 emendas da Educação, 17 são para garantir o pagamento dos recursos humanos e uma trata da obra para ampliação das séries finais da Escola Municipal de Ensino Fundamental Irmão Weibert”, esclarece o vereador. Na área da Segurança, são cinco emendas que dão a previsão de maior orçamento para a Valorização da Guarda Municipal e de ações relacionadas à segurança pública comunitária, além de mais recursos para o acolhimento às vítimas de violência. Já na Cultura, foram redirecionados mais recursos dentro do orçamento para incentivo às artes cênicas, reforma de estrutura do Teatro Municipal (R$300 milhões), Semana Farroupilha e ampliação da oferta turística.
No total, o vereador Arthur Schmidt protocolou 28 emendas à LDO, sendo 18 para Educação e o restante divididas entre Cultura e Segurança. "Das 18 emendas da Educação, 17 são para garantir o pagamento dos recursos humanos e uma trata da obra para ampliação das séries finais da Escola Municipal de Ensino Fundamental Irmão Weibert.
Saiba mais
Apresentação de emendas à LDO é o único momento que o vereador pode fazer sugestão envolvendo recursos financeiros. Mas para que a emenda seja válida, o vereador precisa indicar de qual rubrica será transferido o recurso para a emenda proposta, isso tudo sem aumentar a estimativa orçamentária feita pelo Executivo.
Calendário da LDO
- O prazo para protocolo de emendas no sistema do Legislativo se encerrou dia 14, 17 horas;
- A primeira votação da LDO ocorre hoje, data que todas as emendas serão apreciadas e votadas no plenário;
- A segunda e definitiva votação da LDO será no dia 28, nessa data, já com as emendas anexadas ou rejeitadas;
Lembrando que nestas duas sessões de quinta-feira, dias 21 e 28, a LDO será o único projeto na ordem do dia como estabelece o Regimento Interno (RI).
