Aprovado por unanimidade projeto da Vereadora Iara Cardoso que cria Procuradoria da Mulher na Câmara

Aprovado por unanimidade projeto da Vereadora Iara Cardoso que cria Procuradoria da Mulher na Câmara

Líder da bancada do PDT na Câmara, a vereadora Iara Cardoso teve aprovado por unanimidade em primeira votação ocorrida na sessão da última quinta-feira (14), o projeto de lei que cria a Procuradoria Especial da Mulher no legislativo municipal. A lei tem como base a iniciativa da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados que em junho de 2009 aprovou a Procuradoria Especial da Mulher, constituindo-se no primeiro órgão de direção, na história da Câmara dos Deputados, a ser ocupado por uma mulher. No Senado, a iniciativa foi instituída em março de 2013.
A proposta é zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal, além de receber, examinar e encaminhar denúncias de discriminação contra a mulher aos órgãos competentes. A proposta que deve ir a nova votação na próxima sessão de votação de projetos de vereadores, se sancionada pelo prefeito, terá ainda o compromisso de acompanhar os debates no Fórum Municipal de Mulheres e no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
De acordo com o projeto, no início de cada ano legislativo uma vereadora será eleita para exercer o cargo. Por estar ligado diretamente aos direitos das mulheres a procuradoria deverá funcionar, de forma excepcional mesmo durante o recesso parlamentar, sendo que deverá apresentar anualmente no mês de dezembro, um relatório de suas atividades no atual exercício.
Iara Cardoso justifica que a partir da criação da referida procuradoria, a Câmara Federal vem estimulando a criação desse órgão em todos os legislativos municipais do País, e muitos deles já implementaram. ‘‘Peço o apoio dos demais vereadores para criar a procuradoria também em São Leopoldo, nesse sentido estaremos somando forças à luta nacional contra a violência sofrida diariamente pelas mulheres’’, destaca. O órgão terá instrumentos capazes de servir de apoio e de enfrentamento a violência e a luta pelo empoderamento das mulheres.