170 Anos

A líder da bancada do PDT, vereadora Iara Cardoso protocolou o projeto de lei que torna obrigatório o registro no prontuário de atendimento médico, quando existir indícios de violência contra a mulher. A medida servirá para fins de estatísticas e prevenção e terá como meta dirimir os empecilhos logísticos que impedem uma eficácia significativa da Lei Maria da Penha que é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
De acordo com vereadora todo o profissional de atendimento médico que, identificando sinais de violência contra a mulher, deverá efetuar o respectivo registro no prontuário de atendimento médico, sob pena de sanção administrativa. A partir daí os prontuários médicos com esses registros deverão ser encaminhados à direção da instituição de saúde onde ocorreu o atendimento. Conforme o projeto a direção terá, então, 24 horas para comunicar o fato às autoridades competentes para as providências cabíveis.
A vereadora justifica que não existem canais de comunicação entre hospitais e delegacias que mapeiem de forma significativa as áreas com maior concentração de violência à mulher. ‘‘Muitas vezes a mulher agredida, por medo, deixa de registrar o boletim de ocorrência, porém, procura um hospital devido às lesões. As autoridades competentes (Delegacia da Mulher), no entanto, não toma conhecimento do ocorrido’’, explica.
Iara Cardoso acredita que diante disso, o preenchimento dessa lacuna poderá ser uma boa arma nesse enfrentamento, pois, muitas vezes o médico identifica a violência praticada, porém, não tem opções para fornecer ajuda à vítima. O registro de violência contra a mulher no prontuário médico e o encaminhamento ao Órgão Competente – Delegacia da Mulher. ‘‘Pode, a médio prazo, servir de base para ações mais consistentes de prevenção a tais casos, pois, é necessário mapeamento preciso de tais ocorrências para melhor eficácia de qualquer medida’’, destaca.

Notícias - Bancada PDT - José Maria Rodrigues Nunes (MTB 8238/RS)

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