Aviso Importante

A vereadora Ana Affonso (PT) propôs à Câmara Municipal de São Leopoldo a realização de uma audiência pública sobre os 11 anos da Lei Maria da Penha. A atividade será realizada na segunda-feira, dia 7 de agosto, a partir das 17h30min. A Lei Maria da Penha prevê uma série de medidas protetivas e de urgência em favor da mulher e contra o agressor, assim como medidas assistenciais. A vereadora Ana Affonso salienta que existem muitas questões para serem discutidas, como o medo do agressor, a dependência financeira ou afetiva, o sentimento de impunidade, a preocupação com os filhos, o desconhecimento dos direitos das mulheres, entre outros.

A Lei Maria da Penha, que completará 11 anos desde a sua aprovação, no dia 7 de agosto de 2006, é considerada um marco no combate à violência contra a mulher, protegendo muitas vítimas de abusos e agressões. 

NÚMEROS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 

Segundo pesquisa divulgada pelo Datafolha, uma em cada três mulheres sofreu algum tipo de violência em 2016. Considerando apenas agressões físicas, 503 mulheres brasileiras reportaram uma queixa a cada hora. 

Outro dado preocupante da mesma pesquisa, divulgada no Dia Internacional da Mulher, em 2017, mostrou que 22% das brasileiras sofreu ofensa verbal no ano anterior, totalizando 12 milhões de vítimas. 

O mesmo estudo mostrou também que 10% das brasileiras sofreu ameaça de violência física, 8% das mulheres vítimas de ofensa sexual, 4% das mulheres foram ameaças com armas de fogo ou facas e 3% (1,4 milhão) de mulheres levaram pelo menos um tiro. 

Em junho, pesquisa divulgada pelo DataSenado mostrou que o número de mulheres que declararam ter sofrido algum tipo de violência doméstica subiu para 29% em 2017. O número daquelas que afirmaram conhecer alguém que já sofreu violência praticada por um homem também subiu: de 56% em 2015 para 71% este ano. 

LEIS ESTADUAIS

 No dia 18 de novembro de 2013, o então governador Tarso Genro sancionou duas leis de autoria da deputada Ana Affonso (PT), aprovadas por unanimidade na Assembleia Legislativa. As leis davam conta da criação de políticas públicas de Estado e a ampliação dos serviços de atendimento à mulher vítima de violência e são aplicadas em todo o Rio Grande do Sul, aperfeiçoando a Lei Maria da Penha e qualificando a rede de atendimento que vem sendo construída desde 2011.

 

 

Notícias - Ver.ª Ana Affonso - Alexandre Costa (MTB 7587/RS)

Sistema Legis

Fale Conosco

Rua Independência, 66 - Centro - CEP 93010-001
São Leopoldo / RS
Telefone: (51) 3579-9200
Horário: segunda à sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 18h.