Marcelo Buz protocola oito projetos de Lei e uma intenção de projeto na área de segurança

Marcelo Buz protocola oito projetos de Lei e uma intenção de projeto na área de segurança

O vereador peemedebista Marcelo Buz, em menos de cinco meses de mandato, protocolou na secretaria da Câmara oito projetos de Lei e uma intenção de projeto na área da segurança. E no dia 25 de março, em sessão plenária, requereu a instauração de uma CPI referente ao estacionamento rotativo da Zona Azul.

Uma das propostas de campanha do vereador, que conquistou 1.813 eleitores no último pleito, foi que, quando assumisse uma cadeira na Câmara, faria o seu primeiro projeto de lei voltado ao Estacionamento Rotativo; e já no mês de março, ele cumpriu o que prometeu, protocolando dois projetos de Lei para o tempo de permanência de veículos na Zona Azul. No primeiro projeto de Lei 014/2017 - aumenta o tempo limite de 10 minutos para o total de 20 minutos, sem a utilização do tíquete, nos locais denominados “Zona Azul” de São Leopoldo. Já no segundo projeto de Lei 015/2017 - prevê que, após esgotar o tempo do tíquete, o usuário tenha ainda mais 10 minutos para a retirada do veículo, sem ocasionar multa. “Este projeto que tramita na Casa vai ampliar o tempo de permanência do veículo no estacionamento, sendo uma reivindicação antiga da população que temos a oportunidade de atender por meio deste projeto” salientou Buz.

Além destes dois, o parlamentar protocolou mais seis projetos:

  • PL 013/2017 - Programa Matrícula Transparente – Refere-se aos sorteados e suplentes que ocupam as vagas nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio no município.
  • PL 024/2017 –  Programa Licitação Ilibada - Dispõe sobre a proibição de pessoas jurídicas condenadas em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos com o município de São Leopoldo.
  • PL 027/2017 -  Anúncio Transparente - Dispõe sobre os anúncios publicitários da Administração Direta, Empresas Públicas, Autarquias, Fundações e Institutos Municipais e Câmara de Vereadores do município de São Leopoldo.
  • PL 036/2017–  Riscozap– Dispõe sobre a criação de um mecanismo tecnológico de denúncia, prevenindo pichações e rabiscos em São Leopoldo.
  • PL 037/2017 – Risco Zero – Sobre a aplicação de medidas administrativas de responsabilização contra o causador da pichação e/ou seus responsáveis.
  • PL 055/2017 – Estágio Transparente – Institui um portal de publicação eletrônica, com fácil acesso e manuseio no site da Prefeitura de São Leopoldo. O processo também assegura maior transparência no preenchimento das vagas de estágio disponíveis no Município. Este último projeto de Lei, foi protocolado em 10 de maio.

Texto atualizado em 10/05/2017 - com o acréscimo de mais um PL 055.

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