170 Anos

A audiência pública sobre Educação Infantil, proposta pela vereadora Ana Affonso (PT), lotou o plenário da Câmera Municipal de Vereadores de São Leopoldo, na noite de quarta-feira (12/4). A atividade possibilitou  a discussão de questões importantes relacionadas à redução dos investimentos federais para a educação e o impacto que os cortes têm causado nos municípios.

Ana Affonso afirmou que no caso de São Leopoldo, apesar dos cortes, o município tem ampliado a oferta de vagas, desde que instituiu o Sistema Municipal de Ensino, constituiu o Conselho Municipal de Educação com competência de autorizar funcionamento das escolas, fiscalizar e normatizar a etapa dentro das Leis. “Na gestão anterior, São Leopoldo perdeu vários projetos de novas escolas, que haviam sido encaminhados pela gestão Vanazzi. O sistema de convênio, com mera compra de vagas, onerou muito as entidades. Nos primeiros 100 dias deste governo, o prefeito Ary Vanazzi fez um grande esforço em relação às dívidas da gestão passada, fazendo repasses semanais e conseguindo quase quitá-las”, explicou a vereadora.

A gestão da Secretaria Municipal de Educação (Smed) pretende intensificar o suporte pedagógico às entidades. Ana Affonso, que é líder do governo Vanazzi, afirmou que o Conselho de Educação e Ceprol se preocupam com a base curricular e entendem que a infância deve ser garantida, evitando as distorções da escolarização. “O ingresso das crianças de 4 a 5 anos nas escolas de Ensino Fundamental, que passarão a ser escolas de Educação Básica, logo ali na frente, representam um grande desafio. Diante da crescente demanda que existe, com a oferta sendo menor que a demanda, eu defendo que sejam adotados critérios mais justos, que priorizem a situação sócio econômica das famílias e/ou mulheres chefe de família”, argumento a vereadora.

Ana Affonso criticou o sistema de sorteio que foi adotado na gestão do ex-prefeito Aníbal Moacir (PSDB), que segundo ela não é socialmente justo. “Diversas comunidades se queixam da falta de transparência e do favorecimento de pessoas com maior nível salarial e de amigos de políticos”, disse. Ana falou também sobre o sistema de judicialização das vagas. “O povo mais pobre não utiliza este expediente e as escolas escolhidas têm mensalidades exorbitantes, além de não estarem autorizadas pelo Conselho, para funcionarem, o que poderia ser ajustado com aqueles estabelecimentos no qual o município já compra vagas”, analisou.

Estiveram presentes representantes da Secretaria de Educação, do Conselho Municipal de Educação, do CEPROL Sindicato, além dos vereadores Eduardo Moraes, Iara Cardoso,  Adão Rambor, Artur e Brasil. 

Notícias - Bancada PT - Alexandre Costa (MTB 7587/RS)

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