Tema relevante para a sociedade foi debatido na noite de quarta-feira (29), na primeira audiência pública proposta pelo vereador Arthur Schmidt (PMDB), no plenário da Câmara. Na ocasião, oito painelistas debateram as questões pertinentes ao descarte irregular de lixo extradomiciliar e os presentes tiveram a oportunidade de assistir a um vídeo, sobre a triste realidade do lixo descartado em áreas urbanas e verdes pela população, sem o devido cuidado com a destinação correta do resíduo produzido.
Schmidt abriu o evento, citando os vários problemas que o descarte irregular ocasiona ao meio ambiente, riscos à saúde da população e o impacto que o lixo causa na sociedade. Destacou que a população precisa ter mais atitude e participar ativamente desta ação que o município e o ministério público já têm tomado. Salientou projetos que o seu Gabinete está desenvolvendo na tentativa de ajudar a cidade a ser mais responsável com os resíduos e descartes que produz. “Quem sabe a próxima geração possa encontrar uma cidade mais limpa; sabemos que países mais desenvolvidos já encontraram solução para o lixo, e a solução não parte apenas do governo, também da população. Acreditamos que não apenas o município tem sua responsabilidade, mas quem faz a desova irregular. Por isso é necessária uma ação coletiva entre órgãos e comunidade”, reforçou.
Após a apresentação dos panelistas, o vereador fez os encaminhamentos necessários e pontuais ao legislativo e ao Executivo.
Entre os painelistas estão o promotor Ricardo Schinestsck Rodrigues; o vereador de Porto Alegre André Carús, ex-diretor do DMLU da capital; Mario Enéas Tatsch Selli, responsável pela limpeza urbana em São Leopoldo; Darci Zanini, Joel Garcia Dias e Gilmar Francisco Zwetsch, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semmam); Joice Maciel, da APOENA Socioambiental; e ainda, representantes da Fepam e empresas do setor de coleta de resíduos.
Painelistas
O promotor Ricardo Schinestsck Rodrigues falou a respeito das consequências do descarte irregular dos resíduos sólidos, a origem e as consequências multidisciplinares que atingem várias temáticas, desde a desocupação desordenada do espaço humano até a questão do sistema de drenagem, ocasionando os temidos alagamentos em épocas de chuva, e se referiu à questão ambiental. Citou “informação, atitude e educação” como palavras que, de acordo com ele, definem a situação de uma política melhor e eficiente. Salientou o trabalho desenvolvido pela Promotoria com o mapeamento em políticas públicas na Bacia dos Sinos, e em parceria com Nova Hartz, onde desenvolvem um projeto piloto com estáticas dos descartes de resíduos. “A responsabilidade deve ser compartilhada; o cidadão é responsável pela destinação correta do lixo que produz”, frisou.
O vereador de Porto Alegre André Carús fez um relato das experiências da gestão urbana da Capital, e falou do potencial de
reaproveitamento do lixo descartado. Comentou a atualização na legislação municipal frente à lei federal de resíduos sólidos de 2010, projeto de lei sancionado em 2014, reduzindo 50% do lixo descartado de forma irregular. Com número limitado de agentes - cerca de 33 - o DMLU conta com a colaboração de agentes de trânsito na fiscalização. Além disso, a cobrança começou de maneira regional. As multas variam de acordo com a gravidade da irregularidade. “A lei pode ser uma medida pedagógica e não apenas arrecadatória”, salientou.
Os representantes da Secretária Municipal do Meio Ambiente (SEMMAM) discorreram sobre a falta de planejamento do município e que atualmente São Leopoldo tem apenas um fiscal. Um dos representantes, Darci Zanini, destacou que posteriormente serão realizadas audiências públicas para debater amplamente o assunto, com intuito de revisar e atualizar os planos de Gestão Ambiental, Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos. O fiscal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Gilmar Francisco Zwetsch, apresentou em slides as condições com que o município trata o descarte do resíduo, e citou que a maioria da população passa a responsabilidade do seu próprio descarte do lixo para o poder público, alocando o descarte em áreas irregulares da cidade. Já Joel Garcia Dias citou a Senorte como exemplo, referindo-se ao decreto de emergência para a remoção do resíduo, e reforçou a importância da educação ambiental perante a população.
Mario Enéas Tatsch Selli, responsável pela limpeza urbana em São Leopoldo, reforçou que o município foi indicado como cidade modelo em Gestão de Resíduos Sólidos em 2012. O projeto foi replicado e está sendo usado em várias cidades metropolitanas e região. Ele destacou a falta de “política para o tema e a falta de educação ambiental”. A cidade não tem local para descarte de resíduos extradomiciliares, gerando atualmente 180 toneladas/dia de resíduos, sendo que são sete cooperativas de catadores que realizam a coleta seletiva. “Em média, São Leopoldo produz cerca de duas mil e 400 toneladas por mês de resíduo extradomiciliar. Até dezembro de 2012, a cidade tinha cinco ecopontos”, de acordo com Selli.
Joice Maciel, da APOENA Socioambiental, apresentou um prospecto sobre a gestão dos resíduos sólidos, economia solidária, coleta seletiva e assuntos voltados à sustentabilidade socioambiental. Salientou também a complexidade da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12.305/10, referindo-se aos lixões – depósitos de lixo a céu aberto. “O ciclo de vida dos produtos envolve o cidadão, o município e os empresários; nós podemos ter um plano brilhante, mas a população deve ser informada e educada”, salientou.
O representante da Associação de Catadores, Alessandro Flores, falou do importante papel das associações no município, do trabalho que executam, da importância da coleta seletiva e da renda que gera para as famílias dos catadores.
Participaram da audiência, representantes da Fepam, empresas do setor de coleta de resíduos, professores, diretor geral do SEMAE, Nestor Schwertner, e os vereadores Brasil Oliveira e Adão Rambor (PSB); Davi Pederssetti (PP); Júlio Galperim (PSD); e a vereadora suplente Melissa Goulart (PMDB).
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