Iara Cardoso protocola projeto para aproveitamento de terrenos baldios

A vereadora Iara Cardoso, líder da bancada do PDT na Câmara de Vereadores protocolou o projeto de lei que autoriza a criação do programa de aproveitamento de terrenos baldios do município, para o cultivo de hortaliças e dá outras providências. Conforme a proposta a Prefeitura Municipal receberá a inscrição dos terrenos baldios e distribuirá as áreas entre os pretendentes, previamente inscritos. A autorização se dará mediante termo expresso entre a Prefeitura e o proprietário do terreno.
Terão direito a inscrever-se no programa, todo cidadão residente no município, organizações não governamentais, associações de bairro, escolas, vedado a inscrição de mais de um membro da mesma família ou entidade. Conforme a proposta, no contrato entre a Prefeitura e o beneficiário deverão constar os seguintes deveres: providenciar o cercamento e a limpeza da área; prevenir a erosão do solo; em caso da comercialização da produção excedente, somente poderá ser feita nos limites do Município; o compromisso de devolução da área até o prazo de três meses a contar do pedido, prorrogáveis por mais três meses, se constatada a necessidade de colheita.
A vereadora destaca ainda que fica proibida a realização de qualquer construção na área cedida e independente do tempo de uso da área inscrita no programa, não incorrerá direito a usucapião. Iara Cardoso propõe ainda que a Prefeitura deverá incentivar o trabalho cooperativo dos beneficiados com o programa. Como benefício aos proprietários a vereadora solicita a concessão de vantagem tributária sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Segundo ela o projeto visa garantir a limpeza de terrenos baldios da cidade, através de um programa de aproveitamento destes terrenos com o cultivo de hortaliças. ‘’Não basta obrigar a limpeza de terrenos sem pensar na possibilidade de sua utilização no sentido de viabilizar o seu aproveitamento para subsistência’’, declara. ‘’É comum em nossa cidade, terrenos produzindo verdadeiros macegais onde se proliferam insetos, ratos e outros animais pestilentos, além de servirem de eventual refugio de marginais, colocando assim em risco os moradores. Essa imagem de abandono, muitas vezes em ruas centrais da cidade pode ser modificada com a aprovação deste programa’’, enfatiza.