O lançamento do Comitê Sindical e Popular contra a Reforma da Previdência, realizado na noite desta quarta-feira (22), no Sindicato dos Metalúrgicos de São Leopoldo, reuniu diversas lideranças políticas da região do Vale dos Sinos, além de sindicalistas e militantes dos partidos contrários ao golpe que destituiu a presidenta eleita Dilma Rousseff. A implantação de comitês espalhados de norte a sul do Brasil, é uma das iniciativas para barrar PEC 287/2016.
O prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi (PT), considera a luta para barrar a Reforma da Previdência, uma das mais importantes da história política do Brasil. “Existe um grande projeto internacional de subtração de renda e que envolve os Estados Unidos, o mercado interno e a direita conservadora. Se nós não barrarmos mais este golpe, a realidade brasileira vai ser de 40% da população vivendo na miséria”, advertiu o prefeito. Vanazzi afirmou que a principal missão dos comitês e dos partidos que são contrários ao retrocesso político e social será reencantar a sociedade e criar condições para derrotar os golpistas e restabelecer a democracia no país.
A vereadora de São Leopoldo, Ana Affonso (PT), ressaltou a importância de informar a população sobre os prejuízos causados pela Reforma da Previdência. “O objetivo da Reforma da Previdência é destruir o sistema público para favorecer o sistema privado. Trata-se de uma ataque aos trabalhadores, rurais e urbanos, servidores públicos e também da iniciativa privada. A sociedade precisa compreender o que está acontecendo. A vereadora também falou da importância das atividades do dia 8 de março, que também repudia a Reforma da Previdência, pois as mulheres serão as mais prejudicadas ao estipular a idade mínima de 65 para homens e mulheres se aposentarem, desconsiderando todos os anos que as mulheres trabalham na informalidade e negando a dupla jornada de trabalho.
O vereador de São Leopoldo, Dudu Moraes (PT), considera a instalação dos comitês iniciativas imprescindíveis para barrar a Reforma da Previdência. “A PEC 287 vai prejudicar todos os trabalhadores, mas tanto os jovens quanto as mulheres serão os mais prejudicados caso seja aprovada. Mas nós vamos para as ruas e vamos denunciar mais este golpe contra a democracia e contra os trabalhadores”, advertiu.
Também participaram do evento, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Leopoldo e Região, Valmir Lodi, os deputados estaduais do PT, Nelsinho Metalúrgico e Altemir Tortelli, além da vereadora de Sapucaia do Sul, Raquel do Posto (PT), o vereador de São Leopoldo, Fabiano Haubert (PDT).
No dia 3 de março, sexta-feira, será relizado o debate "Os Efeitos da Reforma da Previdência na Vida das Mulheres", a partir das 18 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de São Leopoldo, com a presença do senador Paulo Paim, do deputado Federal Dionilso Marcon, além do prefeito Ary Vanazzi, da vice-prefeita Paulete Souto e da secretária de Mulheres do município, Joseli Troian.
OBJETIVOS DOS COMITÊS
O objetivo dos comitês é barrar a proposta de reforma previdenciária do governo Temer, que, entre outros absurdos, prevê 49 anos de contribuição e idade mínima de 65 anos, para homens e mulheres se aposentarem. A Bancada de Vereadores do PT de São Leopoldo considera que a proposta de reforma apresentada pelo governo desfigura o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso à aposentadoria e demais benefícios para a população brasileira, que contribuiu durante toda a sua vida.
PREJUÍZOS AOS MUNICÍPIOS
Além disso, a reforma da previdência prejudicará diretamente a economia dos municípios, uma vez que a grande maioria sobrevive dos benefícios da previdência social, que superam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).A PEC 287/2016 tem sido apresentada pelo governo sob discurso de catástrofe financeira e “déficit”, que não existem, evidenciando-se grave descumprimento aos artigos 194 e 195 da Constituição Federal, que insere a Previdência no sistema de Seguridade Social, juntamente com as áreas da Saúde e Assistência Social, sistema que tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais. O Comitê exige que o Governo Federal faça a cobrança das empresas devedoras do repasse da cota patronal do INSS e não coloque mais esta carga para os trabalhadores.
Diante disso, os comitês exigem a suspensão da tramitação da PEC 287/2016 no Congresso Nacional até que se discuta democraticamente com a sociedade, de forma ampla, mediante a realização de audiências públicas que possibilitem a análise de estudos econômicos, atuariais e demográficos completos, a fim de que se dê a devida transparência aos dados da Seguridade Social.
O Comitê Sindical e Popular entende que é necessário garantir a participação da sociedade no sentido de construir alternativas que venham melhorar o sistema de Seguridade Social e ampliar a sua abrangência, impedindo o retrocesso de direitos sociais. Também considera que cabe ao Governo Federal divulgar, de forma transparente, as receitas da Seguridade Social, computando todas as fontes de financiamento previstas no artigo 195 da Constituição Federal, mostrando ainda o impacto anual da Desvinculação de Receitas da União (DRU), além das renúncias fiscais que têm sido concedidas, da desoneração da folha de salários e dos créditos tributários previdenciários que não estão sendo cobrados.
Dentre os abusos previstos na PEC 287/2016 destacamos os seguintes:
1) Exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos para homens e mulheres. No caso das mulheres há um acréscimo de 10 anos, 120 meses a mais de contribuição e R$ 120 mil a menos no bolso, com base no salário mínimo.
2) 49 (quarenta e nove) anos de tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria integral;
3) Redução do valor geral das aposentadorias;
4) Precarização da aposentadoria do trabalhador rural;
5) Pensão por morte e benefícios assistenciais em valor abaixo de um salário mínimo;
6) Exclui as regras de transição vigentes;
7) Impede a cumulação de aposentadoria e pensão por morte;
8) Elevação da idade para o recebimento do benefício assistencial (LOAS) para 70 anos de idade;
9) Regras inalcançáveis para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres;
10) Fim da aposentadoria especial para professores, PMs e Bombeiros militares.
11) Fim do vínculo dos reajustes das pensões e benefícios assistenciais pelo salário mínimo.
