Mais taxas e tarifas, menos arrecadação

Mais taxas e tarifas, menos arrecadação

Todos sabemos que o alto preço de bens e serviços, praticamente toda a economia doméstica é utilizada com este propósito no sentido de manter a qualidade e a própria vida. No entanto, raramente as famílias conseguem um equilíbrio em suas finanças, um dinheirinho a mais para a realização de um sonho ou mesmo fazer aquela reforminha em casa.
Este quadro de escassez de recurso, se reproduz e se potencializa na gestão pública, reprisando o famoso círculo vicioso. Se na vida privada busca-se alternativas de trabalho para aumentar a renda, com a consequente redução de despesas, na esfera pública não é muito diferente, porém na ilusão de uma maior arrecadação: Criam-se e majoram taxas, tarifas, contribuições, impostos, enfim um corolário de tributos que avançam no bolso do contribuinte, sem que este tenha a correspondente contraprestação de serviços públicos.
No caso de São Leopoldo, um exemplo deste quadro foi a sanção da Lei 8.293/2015, alterada em 2016, que mudou os critérios para regularização e habite-se de obras, acrescentando valores impagáveis para aprovação de projetos daquela espécie. Apenas como ilustração, aponta-se um caso em que a família aumenta surgindo a necessidade de construir mais um quarto na casa, feita a obra, a fiscalização da prefeitura corre para autuar e exigir a regularização do aumento e, assim, poder arrecadar os valores relativos a taxa de regularização, ISS e atualização do IPTU.
No entanto, apenas para regularizar um imóvel de 70 metros quadrados, em área da periferia da cidade, o valor mínimo da taxa a ser recolhida é de R$ 7.182,00. Mas, se o caso for apenas de uma singela basculante, a menos de um metro da divisa, a taxa não se altera e ficará neste mesmopatamar de cobrança. Temos centenas de casos pendentes no cadastro técnico, parados por conta disso, com valores absurdamente vultosos.
Ocorre que, a desmedida voracidade do erário para arrecadar, promovendo injusta exação, foi tal qual o tiro que saiu pela culatra, uma vez que a população passou a abandonar seus pedidos de regularização de obra, fazendo acumular pilhas de protocolos na prefeitura. E com isso, todos perdem, o município, que deixa de arrecadar um valor justo e tão necessário para aliviar seu desespero orçamentário, uma vez que inexistindo a regularização da edificação, o contribuinte não terá motivos para pagar o ISS e sequer o seu IPTU será ajustado a nova realidade...
O endividamento público é problema de todos nós, pois é álibi para a ausência do estado em áreas fundamentais, como segurança, saúde, limpeza pública e educação, no entanto, é desmedida, injusta e ineficaz a lei que tenta confiscar o bolso daqueles que já esgotaram sua paciência e sua capacidade contributiva. Diante disso, confiantes na nova gestão da cidade, estamos encaminhando ao governo municipal um estudo e um pedido de revisão da legislação pertinente, a fim de alcançar justiça tributária e ao mesmo tempo, uma melhora nas condições de vida das pessoas.