O vereador Dudu Moraes (PT) presidiu a Audiência Pública na Câmara Municipal de São Leopoldo, na manhã desta quinta-feira (9/2), ocasião em que o secretário municipal da Fazenda, Carlos Ronaldo Vieira Fernandes, apresentou o Relatório de Cumprimento de Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2016 à Comissão de Orçamento, Economia e Planejamento da casa. Após breve apresentação dos números relativos às contas da Prefeitura nos quatro últimos meses do ano passado, Vieira afirmou que apesar da situação crítica das finanças do município, os repasses legais do estado e da União foram cumpridos, conforme a legislação. No entanto, Vieira ressaltou que a situação financeira de São Leopoldo poderá ser melhor aprofundada na Audiência Pública que será realizada no dia 20 de fevereiro, também no plenário da Câmara de Vereadores.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira no plenário da Câmara de Vereadores, com a presença do secretário municipal da Fazenda, é uma exigência legal e obedece ao Art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Em função das dívidas que comprometem os cofres da Prefeitura de São Leopoldo, o vereador Dudu Moraes protocolou na última terça-feira (7/2) um pedido para que o secretário da Fazenda exponha detalhadamente a situação financeira do município, em outra Audiência Pública, que foi agendada para o dia 20 de fevereiro.
GRAVE SITUAÇÃO FINANCEIRA
Em janeiro, a Prefeitura de São Leopoldo destinou R$ 40 milhões (quase toda sua arrecadação) para pagamento de salários. No início de fevereiro, a Secretaria da Fazenda de São Leopoldo informou que as dívidas de aproximadamente R$ 30 milhões deixadas pelo governo anterior, de Aníbal Moacir da Silva (PSDB), já foram pagas pela atual gestão. O valor é referente aos salários em atraso de dezembro, férias dos professores da rede municipal, exonerações, pagamento de estagiários, vale-alimentação e parcela do empréstimo tomado pela gestão passada para pagar o 13º do funcionalismo.
No entanto, o secretário da Fazenda adverte que estes itens são apenas alguns dos componentes da dívida herdada. “Salários atrasados e encargos são uma parcela da dívida. Deve-se registrar que os restos a pagar, empenhos anulados e serviços não empenhados no exercício de 2016 superam os R$ 200 milhões”, explicou Vieira.
Nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro foram pagos os salários de janeiro na íntegra para toda a rede municipal de ensino e R$ 2 mil para todos os outros servidores – o restante será depositado até o dia 10 de fevereiro. “Também repassamos os salários dos estagiários e o pagamento das terceirizadas e totalizamos, apenas no mês de janeiro, de R$ 40 milhões de despesas com pessoal”, detalhou.
