Vereador Dr. Carlos Szulcsewski durante a sessão desta quinta-feira/ Foto: Graziela Busatta
De acordo com as considerações da lei proposta pelo vereador Dr. Carlos Szulcsewski (PSD) e aprovada por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (15), na Câmara Municipal, fica autorizado no âmbito do município de São Leopoldo a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos esportivos independentes e de caráter não comercial e não lucrativo, nas modalidades esportivas, a ser concedido a pessoa física ou jurídica domiciliada no Município. “A prática esportiva resulta em melhor qualidade de vida, auxilia na prevenção de doenças e desenvolve importante papel social na área da cidadania”, conforme justificativa de Szulcsewski.
Dentre as observações previstas na Lei está a emissão de certificado para o contribuinte utilizá-lo no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em percentual a ser definido pelo Poder Executivo, a incidir sobre do valor devido a cada incidência desse tributo.
Graziela Busatta (MTE|18505/RS)
Assessora de imprensa – Bancada PSD
