Lista de Proposições

PL 684/2024 - Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 424.606,20 (QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL SEISCENTOS E SEIS REAIS COM VINTE CENTAVOS) TENDO COMO FONTE PARCELA EXTRA DO PNAE REFERENTE A CALAMIDADE
PL 685/2024 - Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 4.710/2024
PL 686/2024 - Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 9.000.000,00 (NOVE MILHÕES DE REAIS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE VERBA DO PRÓPRIO ORÇAMENTO.
PL 687/2024 - Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 1.265.726,10 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E DEZ CENTAVOS) – RECURSO 0500.1002040 – TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO MÊS DE JUNHO/2024; CONFORME LEI Nº 4.320/1964, ART. 43, § 3º.
PL 689/2024 - Executivo Municipal
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 10.011 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 690/2024 - Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.046.795,30 (DOIS MILHÕES, QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS) TENDO COMO FONTE SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
PL 691/2024 - Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 28.338,05 (vinte e oito mil trezentos e trinta e oito reais e cinco centavos) tendo como FONTE DE RECURSO, A REDUÇÃO DE VALOR DO PRÓPRIO ORÇAMENTO.
PL 692/2024 - Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 95.071,33 (NOVENTA E CINCO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) — RECURSO 0600.0000501 — TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO MÊS DE JUNHO/2024; CONFORME LEI N° 4.320/1964, ART. 43, § 3º.
PL 693/2024 - Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024 DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 574.385,12 (QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS), RECURSO CAPTADO ATRAVÉS DOAÇÕES AO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR.
PL 694/2024 - Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 80.000.000,00 (OITENTA MILHÕES DE REAIS) TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSOS VIA OPERAÇÃO DE CRÉDITO
PL 695/2024 - Executivo Municipal
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 9.502, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PL 696/2024 - Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 14.999.000,00 (QUATORZE MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL REAIS), TENDO COMO FONTE A CONTRATAÇÃO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO – FINISA
PL 697/2024 - Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA A DEVOLUÇÃO DE R$ 133.376,98 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) AO GOVERNO FEDERAL, REFERENTES AOS RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, EM DECORRÊNCIA DO DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA Nº 10.445, DE 17 DE JUNHO DE 2023
PL 698/2024 - Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025
PL 699/2024 - Executivo Municipal
ALTERA A LEI Nº 9.633, DE 01 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO E/OU MANUTENÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, DA LICENÇA ESPECIAL PROVISÓRIA E DA LICENÇA A TÍTULO PRECÁRIO, SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PL 700/2024 - Executivo Municipal
REVOGA A LEI Nº 7.829, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O GRAVAME DE AEIS III NA ÁREA DE TERRAS CONSTANTE DA MATRÍCULA N° 37.831 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PL 701/2024 - Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 5.804.787,29 (CINCO MILHÕES OITOCENTOS E QUATRO MIL SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS COM VINTE E NOVE CENTAVOS) TENDO COMO FONTE TERMO DE COMPROMISSO Nº 965544/2024/FNDE/CAIXA
PL 702/2024 - Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFESSORES PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
PL 703/2024 - Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 100.377,73 (CEM MIL TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), TENDO COMO FONTE RECURSO RECEBIDO ATRAVÉS DO GOVERNO FEDERAL – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PORTARIA N°886, ESTRUTURAÇÃO DO SUAS, PROGRAMA N° 55901431870202304
PL 704/2024 - Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 150.554,50 (CENTO E CINQUENTA MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR