O proponente, suplente de vereador Evandro Mamao (PDT), participou da sessão e apresentou a inclusão do projeto para a votação em plenário.
A dura realidade da evasão escolar bate à porta das famílias mais vulneráveis, diante de dificuldades básicas que são enfrentadas no seu cotidiano. Entre elas, a necessidade de manter os filhos matriculados regularmente e frequentando as aulas na rede pública, muitas vezes, em diferentes escolas e com distâncias a serem percorridas, dificultando a logística de pais e responsáveis. Sensível ao tema, o suplente de vereador Evandro Mamao (PDT), colocou na pauta e garantiu a aprovação, em 1ª votação, do Projeto de Lei nº 332/2023, na sessão desta quinta-feira (15).
O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da rede municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional. A proposição ainda prevê que o direito à matrícula na mesma instituição, fica condicionado à frequência do irmão/aluno já matriculado. A obtenção das matrículas segue junto à Secretaria de Educação do município. Em caso de aprovação, a lei será regulamentada pelo Executivo e entrará em vigor 120 dias após a sua publicação.
De acordo com o vereador Mamao, a proposição vem de encontro às dificuldades enfrentadas pela população, quando se depara com a realidade de ter dois ou mais filhos matriculados em diferentes estabelecimentos escolares, o que contribui para a evasão. “Muitas vezes, temos como consequência o abandono escolar, por parte de uma criança em detrimento de outra, pois é praticamente impossível levar duas crianças que estudam no mesmo turno em diferentes localidades. Acompanho esse drama na comunidade onde moro e sabemos que é uma realidade de outras regiões da cidade. A lei vem pra amenizar isso, visando a oportunidade para todos se desenvolverem. A educação é a principal bandeira do trabalhismo”, destacou.
Texto e foto: jornalista Chico Júnior MTB 19.102/RS
