Promulgada na manhã de terça-feira (18) pelo presidente da Câmara, vereador Armando Motta a lei que obriga o município a divulgar as listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública. De autoria da vereadora Iara Cardoso, líder da Bancada do PDT, a lei foi aprovada em 17 de agosto, porém não chegou a ser sancionada pelo prefeito. A medida entra em vigor após a publicação.
De acordo com a proposta deve ser divulgado por meio eletrônico e com acesso irrestrito no sítio eletrônico oficial do município de São Leopoldo, as listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal. Segundo a vereadora a divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes. ‘‘Para evitar que o nome do paciente seja exposto a listagem deverá conter apenas o número do Cartão Nacional de Saúde –CNS’’, informa.
Para Iara Cardoso, o ato de promulgação do projeto é uma vitória para a comunidade leopoldense que terá transparência no encaminhamento dos procedimentos na área de saúde. ‘‘Além de divulgar a listagem a odeia é dar uma previsão para que a pessoa possa se preparar para o seu procedimento médico. É um fato a mais para a qualidade de vida dos munícipes’’, enfatiza.