Na sexta-feira, 25 de junho, a vereadora Iara Cardoso (PDT) encaminhou um projeto de lei que garante 2% de vagas para pessoas Trans e Travestis em cargos efetivos e comissionados, no serviço público de São Leopoldo.
Segundo estimativas da Associação Nacional de Travestis e Transexuais - ANTRA, aproximadamente 2% da população brasileira se constitui de pessoas trans e travestis. Iara explica que a medida visa diminuir a desigualdade e inserir estas pessoas em espaços que muitas vezes, lhes são negados: “É de conhecimento público que este setor da população está sujeito à marginalização social e à violência, em vista dos efeitos gerados pela transfobia institucional e estrutural constantemente denunciada no país”,afirma.
A lei também se aplicará para a contratação de estágio profissional desenvolvido pela administração pública de São Leopoldo. Para os cargos efetivos, os beneficiários das cotas deverão obrigatoriamente prestar concurso para ingresso no serviço público. Segundo o projeto de Lei, a autodeclaração será suficiente para comprovar a veracidade das informações, que passará por uma comissão de heteroidentificação nos concursos. Em caso de não preenchimento do percentual mínimo de 2%, as vagas remanescentes serão redistribuídas aos demais candidatos.
Para a vereadora, a relação de trabalho e o acesso à renda representam condições fundamentais à dignidade de um indivíduo: “Estes aspectos vêm sendo historicamente negligenciados para a população trans e travesti no município, no estado, no país. Neste sentido, o presente Projeto de Lei tem por objetivo, contribuir para o combate à transfobia no âmbito da prestação dos serviços públicos do município de São Leopoldo”, conclui.
