Proponente: Ver.ª Iara Cardoso (PDT)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 13/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 23/05/2024
Aguardando encaminhamento ao Executivo.
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 13/05/2024 | Download |
| 13/05/2024 | Protocolado em: 13/05/2024 | |
| 13/05/2024 | Documento Anexado por Ofício | Download |
| 13/05/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 14/05/2024 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 22/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/05/2024 | |
| 23/05/2024 | Leitura em plenário | |
| 23/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
