Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) já podem solicitar a isenção do IPTU e taxa de coleta de lixo. A lei, de autoria do vereador Falcão (MDB), que concede este benefício, foi promulgada na última terça-feira (20), na sala da Presidência da Câmara de São Leopoldo. Ela altera uma lei já existente. O dispositivo anterior prevê, entre outras condições, a anistia do IPTU a pessoas que tenham doença grave ou deficiência do contribuinte ou de familiar que com ele resida e seja dependente econômico.
A nova lei incluiu o TEA neste rol de deficiências que antes era composto por quem possui o diagnóstico de AIDS; alienação mental; cardiopatia grave; cegueira; contaminação por radiação; doença de Paget em estados avançados; doença de Parkinson; esclerose múltipla; espondiloartrose anquilosante; fibrose cística; hanseníase; nefropatia grave; hepatopatia grave; neoplasia maligna; paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa. Tais doenças devem ser comprovadas por meio de laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.
QUEM TEM DIREITO
Para acessar esse benefício, o imóvel dos contribuintes proprietários, promitentes compradores, cessionários ou arrendatários residenciais de um único imóvel na cidade, não pode superar o valor de 35 mil UPMs, ou seja, o equivalente hoje a cerca de R$ 202 mil.
CINCO LEIS EM PROL DOS AUTISTAS
Esta é a quinta lei aprovada pelo vereador Falcão em benefício dos autistas. “É uma bandeira que trago desde o começo do meu mandato, que vamos avançando com a criação de leis, direcionamento de recursos de emendas parlamentares para investimento na qualificação do atendimento e a indicação dentro do Orçamento Municipal da construção do Centro Especializado de Referência”, ressalta Falcão.
As primeiras leis aprovadas ampliaram a divulgação do símbolo do autismo nos estabelecimentos comerciais, estacionamentos e transporte coletivo, propuseram a criação do Censo do Autismo, tornou indeterminado o prazo do laudo médico que atesta o autismo, e auxiliou no processo de adaptação nas escolas de estudantes autistas com seletividade alimentar.
DESTINAÇÃO DE RECURSO PARA QUALIFICAR O ATENDIMENTO AOS AUTISTAS
Recentemente o Hospital Centenário recebeu o investimento de R$ 500 mil, oriundo de emenda parlamentar direcionada pelo deputado federal Giovani Feltes. O recurso auxiliou na inauguração da nova ala de emergência pediátrica e na montagem da sala do autista na mesma unidade.
Além disso, anualmente Falcão vem adicionando na Lei Orçamentária Anual a previsão de construção do Centro de Referência ao Atendimento aos autistas. “O registro do número de autistas cresceu significativamente em nossa cidade, principalmente após a pandemia, e vem acendendo um alerta na rede de educação e saúde. Entretanto, é difícil entender como o Executivo ainda ignora a causa e a necessidade de investir em profissionais e estruturas que possam dar um atendimento especializado”, frisa o vereador.
